Projeto de lei deve ser votado no fim deste mês e pune também quem se recusar a cooperar com as autoridades ou mentir sobre as condições de saúde

 

Texto: Redação/Record TV Japan
Foto: AdobeStock

 

O governo japonês prepara um projeto de lei que prevê uma série de multas para pacientes de Covid-19 que não obedecerem às orientações das autoridades sanitárias e médicas. A atual lei de controle de doenças infecciosas não prevê penalidade nos casos de descumprimento de avisos ou ordens de internação, e também não existe base legal para recuperação em instalações não hospitalares. O projeto está em análise e deve ser votado até o final deste mês pelo parlamento japonês.

 

As taxas médicas para pacientes com Covi-19 são atualmente cobertas pelo seguro de saúde. Mas, se a lei for aprovada, as pessoas internadas e que desobedecerem aos pedidos de recuperação terão que cobrir os próprios custos de tratamento. A multa, atualmente avaliada em até 1 milhão de ienes, se aplicaria a pessoas que ainda se recusassem a ser hospitalizadas, mesmo após avisos ou ordens de hospitalização compulsória.

 

Segundo reportagem do diário Mainichi, com o sistema hospitalar entrando em alerta por causa do aumento do número de pacientes infectados pela SARS-CoV-2, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar vem pedindo para pessoas com sintomas leves ou assintomáticos que se recuperem em casa. Mas relatos e denúncias recentes de que pessoas contaminadas estariam descumprindo às orientações levou o governo a pensar em punições.

 

Se aprovado o projeto, passaria a ser obrigatório para indivíduos assintomáticos e aqueles com sintomas leves se recuperarem em casa ou em instalações designadas pelo governo local. Nos casos de descumprimento da ordem, as autoridades podem forçar a internação. Só então, se resistência do paciente, as multas seriam aplicadas e, a partir daquele momento, a pessoa passaria a arcar com todas as despesas médicas.

 

O governo também estuda uma forma de garantir aos que precisam se isolar em casa alimentação e acesso facilitado a produtos de uso diário.