Conheça seus direitos como trabalhador no Japão.
Veja algumas dúvidas mais recorrentes da comunidade brasileira economicamente ativa no Japão.
Para mais informações, procure o Consulado brasileiro mais próximo ou a Secretaria do Trabalho do Japão.
YUKYU - As férias remuneradas
Yukyu – Para ter direito às férias remuneradas
Para ter direito ao benefício, é preciso trabalhar mais de 6 meses contínuos na mesma empresa (incluindo período de experiência). Cumprir a frequência de mais de 80% do total de dias determinados de trabalho e solicitar ao empregador com antecedência.
Yukyu – Férias proporcionais ao tempo de trabalho
O tempo de Yukyu é proporcional ao tempo de trabalho que você tem na empresa. Após 6 meses contínuos serão 10 dias de férias remuneradas. Depois disso são acrescidas de 1 dia a cada ano, durante o período de 2 anos e 6 meses. A partir de 3 anos e 6 meses, acrescentam-se mais 2 dias a cada ano.
Yukyu – Irregularilades
O trabalhador é quem decide os dias que quer folgar. Caso a data escolhida venha a prejudicar o andamento normal do trabalho, a empresa poderá solicitar a mudança desta data para outra época mais oportuna. A empresa contudo não poderá prejudicar o trabalhador já em gozo de suas férias remuneradas.
Yukyu – Posso utilizar o Yukyu em caso de falta repentina? Posso trocar as férias remuneradas por pagamento?
O empregador não é obrigado a considerar o dia ausente que não foi comunicado com antecedência como Férias remuneradas.
SHAKAI HOKEN - Seguro de saúde e Previdência social
Os benefícios do Shakai Hoken
O Shakai Hoken oferece:
SEGURO DE SAÚDE, AUXÍLIO PARTO, DESPESAS DE ALTO VALOR, CERTIFICADO PARA APLICAÇÃO DE LIMITE DE VALOR, AUXÍLIO FUNERAL, BENEFÍCIO DURANTE LICENÇA MÉDICA e AUXÍLIO MATERNIDADE.
Shakai hoken – Seguro de saúde e auxílio maternidade
O segurado e os dependentes pagam 30% das consultas e tratamentos médicos. O auxílio parto cobre despesas com partos que tenham pelo menos 4 meses de gestação (inclusive partos prematuros) e interrupções de gestação (abortos espontâneos ou voluntário). O valor do auxílio é de 520 mil ienes.
Shakai hoken – despesas de alto valor e auxílio funeral
DESPESAS MÉDICAS DE ALTO VALOR – Se em menos de 30 dias, o valor total das despesas médicas ultrapassem o valor máximo limitado, essa diferença é reembolsada pelo seguro. AUXíLIO FUNERAL – em caso de falecimento, o segurado ou seus dependentes receberão 50 mil ienes para cobrir despesas com funeral.
Shakai hoken – certificado para limitar o valor a ser pago e auxílio maternidade
Quando o segurado com idade inferior a 70 anos for ter despesas médicas elevadas (com tratamento e/ou internação) ele pode solicitar antecipadamente o Gendogaku Tekiyou Ninteisho.
Shakai hoken – Benefícios durante licença médica
Se você ficou impossibilitado de trabalhar por causa de doenças ou ferimentos que não estão relacionados ao trabalho, o Shakai Hoken cobre 60% das diárias do seu salário a partir do quarto dia de afastamento. Mas atenção, para receber este auxílio, a doença ou o ferimento não pode ser relacionado ao trabalho.
ROUSAI HOKEN - Seguro de trabalho e acidentes
Rousai hoken – em quais casos o subsídio é concedido?
O Seguro de Trabalho oferece subsídios aos trabalhadores que sofrem algum tipo de acidente durante o trabalho. Toda a empresa com mais de um funcionário é obrigado a cadastrá-lo no sistema.
Rousai hoken – o que não é considerado acidente de trabalho?
Nem todos os acidentes e ferimentos podem ser considerados acidentes de trabalho.
Rousai hoken – como receber?
O trabalhador não precisará usar o Shakai Hoken ou o Kokumin Homen, necessitando porém que dê entrada no hospital dizendo que é Rousai.
Rousai hoken – requisitos para receber o benefício
O benefício será pago pelo Rousai Hoken a partir do quarto dia de afastamento. A compensação por afastamento, do primeiro até o terceiro dia, deve ser paga pelo empregador.
Rouse hoken – benefícios oferecidos pelo seguro
Benefício para tratamento médico, Benefício por afastamento do Trabalho, Pensão por invalidez, Pensão em parcela única por invalidez, Benefícios para cuidados pessoais, Pensão por morte que é a indenização à família do falecido.
KOYOU HOKEN - Seguro desemprego
Koyou hoken – tempo mínimo de contribuição
Tempo mínimo de contribuição de 6 meses para quem foi demitido, e 1 ano para quem se demitiu por vontade própria.
Koyou hoken – qual a taxa mensalmente descontada em meu salário?
A taxa do seguro-desemprego é dividida entre o funcionário e o empregado.
Koyou hoken – Prazo para solicitar o seguro-desemprego
O prazo para solicitar e receber o seguro-desemprego é de um ano a contar à data ao desligamento.
Koyou hoken – Arubaito durante o recebimento do seguro
Os dias trabalhados devem ser declarados ao Hello Work.
Koyou hoken – Recolocação durante o recebimento do seguro
Antes de receber todas as parcelas do seguro-desemprego consegui uma recolocação, posso receber o restante das parcelas em um pagamento só?
Koyou hoken – Parcelas restantes num novo desemprego
Restando alguns dias para terminar de receber todas as parcelas, consegui uma recolocação. Posso voltar a receber esses dias restantes, caso eu fique desempregado novamente?