A preocupação dos legisladores é com os jovens de 18 e 19 anos, pois recentemente o Japão aprovou a redução da maioridade
Texto: Redação/Record TV Japan
Foto: AdobeStock
O parlamento japonês aprovou hoje (15) um projeto de lei que impede que jovens sejam explorados pela indústria pornográfica. O setor é bastante criticado por causa de abusos. Agora, a lei permite que pessoas que concordem em aparecer em conteúdo pornográfico rescindam seus contratos a qualquer momento antes do lançamento público do filme sem condições, bem como até um ano depois.
A preocupação dos legisladores é com os jovens de 18 e 19 anos, pois recentemente o Japão aprovou a redução da maioridade. No entanto, o projeto de lei tem como alvo pessoas independentemente da idade ou sexo.
No entanto, como medida especial, um período de revisão de até dois anos após o lançamento de um filme será aplicado nos primeiros dois anos após a promulgação da lei. Se o contrato for rescindido, os fornecedores de vídeo são obrigados a recuperar os produtos e excluir as imagens, e não podem reivindicar indenização dos artistas.
De acordo com reportagem da agência de notícias Kyodo, o projeto de lei também determina que deve passar um mês entre a assinatura do contrato e a filmagem do vídeo, e quatro meses entre a filmagem do vídeo e sua divulgação pública. Isso dá tempo suficiente para aqueles que aparecem neles reconsiderarem se ainda querem fazer o filme e lançá-lo.
Além disso, os produtores devem fornecer uma explicação por escrito aos artistas descrevendo a natureza do conteúdo, incluindo atos sexuais específicos necessários durante as filmagens e o fato de que podem ser identificáveis.
Falsas representações ou atos de intimidação serão puníveis com pena de prisão de até três anos ou multa de até 3 milhões de ienes (US$ 22.000) para um indivíduo, ou 100 milhões de ienes para uma corporação.
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