Medida beneficia pessoas naturais de países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), entre eles o Brasil
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O governo de Portugal definiu nesta terça-feira (5) que imigrantes vindos de países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão os vistos renovados automaticamente caso não tenham ficha criminal, informou o jornal local Público. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda precisa de sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Souza, para ser implementada.
A medida beneficia imigrantes vindos do Brasil, da Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cerca de um quarto dos 400 mil cidadãos brasileiros que residem legalmente em Portugal estariam contemplados pelo mecanismo. Os brasileiros compõem em torno de 75% dos títulos da CPLP já emitidos, com aproximadamente 104 mil pessoas beneficiadas.
A ideia do projeto é diminuir o tempo gasto por residentes no país com burocracias imigratórias, uma vez que, anteriormente, para conseguir renovar o documento, imigrantes perdiam meses ou até anos. A renovação automática de uma parcela significativa dos migrantes ajudaria a desafogar o sistema de vistos, que há vários anos já não dá conta do aumento crescente da comunidade estrangeira residente.
Em meados de outubro o antigo órgão que cuidava dos meios administrativos para imigrações — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — foi extinto, dando lugar ao Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). Agora, a nova agência é responsável pelas questões burocráticas, enquanto as responsabilidades policiais e de fronteiras foram redirecionadas para outras forças policiais.
