Comunidade pede realização do Enem para brasileiros que residem no Japão

Reivindicação já foi formalmente repassada por parlamentares brasileiros ao Ministério da Educação; Conselhos de Cidadãos querem reforçar o pedido junto ao próprio presidente Lula

Texto: Gilberto Yoshinaga
foto: Presidente do CCH, Toyohashi (à dir.) entregou a reivindicação ao senador Trad e ao deputado Gadêlha; ideia, agora, é chegar ao presidente Lula / ©foto cedida/Conselho de Cidadãos de Hamamatsu

O Conselho de Cidadãos de Hamamatsu (CCH), vinculado ao respectivo Consulado-Geral do Brasil, lançou um abaixo-assinado que pede a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes brasileiros que residem no Japão. O coletivo pede que os decasséguis participem do abaixo-assinado, no entendimento de que quanto mais pessoas apoiarem a causa, maior será a chance de essa reivindicação ganhar a atenção do governo federal.

Apoiado pelos outros dois Conselhos de Cidadãos, das jurisdições de Tóquio e Nagoia, o grupo já entregou a reivindicação a um grupo de parlamentares brasileiros que esteve no Japão no final de março. O objetivo, agora, é reforçar o pedido diretamente junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que virá ao Japão nesta semana para participar da cúpula do G7, grupo dos países mais ricos do mundo, a ser realizada nos dias 20 e 21, em Hiroshima.

“Essa demanda já existe há alguns anos e queremos sensibilizar o governo brasileiro para a importância de assegurar igualdade de oportunidades para os estudantes brasileiros, incluindo os que residem no exterior”, explica Eber Toyohashi, presidente do CCH. “Esta iniciativa parte aqui do Japão, mas queremos que esse direito se estenda para todos os brasileiros residentes em outros países.”

Dois caminhos

A reivindicação já está nas mãos de Camilo Santana, atual ministro da Educação. Em 25 de março, o CCH entregou um documento com a solicitação para o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) e o senador Nelsinho Trad (PSD) – ambos integraram uma delegação parlamentar que esteve no Japão para participar do Programa Juntos, do Centro de Cooperação Internacional do Japão (Jice).

Ao retornar ao Brasil, o senador sul-matogrossense se reuniu com o ministro da Educação e protocolou a demanda pela realização do Enem para brasileiros que residem no exterior. Segundo a assessoria do parlamentar, na ocasião Santana teria se mostrado receptivo à ideia.

O presidente do CCH celebra o avanço. “Já temos esse passo dado, com parlamentares brasileiros cientes da demanda. Agora, queremos reforçar esse pedido diretamente ao presidente Lula, aproveitando sua vinda ao Japão. Ao seguir por dois caminhos, Legislativo e Executivo, entendemos que as chances do projeto avançar sejam maiores”, pondera Toyohashi. 

Ele lembra que a própria criação do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, em 2008, foi fruto de um abaixo-assinado acatado por Lula em seu segundo mandato presidencial. “Ampliar o acesso ao Enem para brasileiros que residem no exterior pode se tornar mais um legado dele para a comunidade brasileira no Japão.”

Demanda é antiga

O pedido para que o Enem seja realizado no Japão, que vem ganhando força neste ano, não é uma demanda recente. Em 28 de julho de 2015, porta-vozes dos três Conselhos de Cidadãos – de Tóquio, Nagoia e Hamamatsu – já haviam entregado uma carta ao embaixador Mauro Vieira, então ministro das Relações Exteriores, com uma série de reivindicações da comunidade brasileira no Japão, dentre elas a implementação do exame.

No ano seguinte, acionados por Miguel Kamiunten, secretário do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), e pelo empresário Walter Saito, a então deputada federal Professora Dorinha (atual senadora, por Tocantins, do partido União Brasil) e o então senador Cristovam Buarque (que foi ministro da Educação entre 2003 e 2004) levaram a reivindicação ao Congresso.

A parlamentar formulou, ainda em 2016, o projeto de lei (PL) nº 5.625, que visa incluir, no Plano Nacional de Educação (PNE), os brasileiros residentes no exterior – o que, entre outras medidas, lhes asseguraria a realização do Enem. Desde então, o projeto tramita no Congresso – atualmente, como PL nº 2209, de 2022, pelo Senado Federal. Ainda não há previsão de quando ele poderá ser colocado em votação.

Em nome do Movimento Brasileiros Emigrados (MBE), Kamiunten também reforçou o pedido junto aos parlamentares brasileiros que estiveram no Japão no final de março. Na ocasião, lembrou-os do PL que está em tramitação. Além dos já citados deputado Gadêlha e senador Trad, a senadora Leila Barros (Leila do Vôlei) também prometeu dar atenção especial ao assunto.

Acesso à universidade

Criado em 1998, inicialmente para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, desde 2004 o Enem se tornou uma importante via de acesso à universidade, já que instituições de ensino superior públicas e privadas passaram a considerar a prova como exame vestibular. No ano passado, cerca de 2,3 milhões de estudantes participaram do Enem, que teve pico de 8,7 milhões de inscritos em 2014.

O exame também é feito por estudantes interessados em ganhar bolsa parcial ou integral, em universidades particulares, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou em obter financiamento junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).

Diferentemente do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que desde 2002 também contempla estudantes residentes no exterior, o Enem nunca foi realizado fora do Brasil.

Sem resposta

Na manhã desta quinta-feira 11 (pelo horário de Brasília), a Record TV Japan questionou o Ministério da Educação brasileiro sobre a possibilidade de realização do Enem para brasileiros residentes no exterior. O mesmo questionamento foi encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela realização do Enem. Não houve resposta até a noite de sexta-feira 12 – ainda pelo fuso horário brasileiro.

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