Jovens a partir de 18 anos passarão a ter responsabilidades civis a partir do próximo dia 1 de abril
Texto: Redação/Record TV Japan
Foto: AdobeStock
A partir do próximo dia 1 de abril, a idade adulta será reduzida de 20 para 18 anos no Japão. Depois de revisar o Código Civil, o governo mudou a definição legal de adulto pela primeira vez em mais de 140 anos.
A medida tem como principal objetivo incentivar a participação ativa dos jovens na sociedade japonesa. Mas os críticos dizem que esse grupo pode se tornar alvo fácil de golpes, já que não vão precisar mais do consentimento dos pais para assinar contratos.
Segundo reportagem da agência Kyodo, as mudanças na Lei Juvenil do Japão para implementar punições mais rígidas para infratores de 18 e 19 anos também entrarão em vigor em 1º de abril.
A revisão expandirá a gama de crimes. Então, os jovens de 18 e 19 anos serão encaminhados a promotores de tribunais de família e julgados como adultos a partir de agora.
Atualmente, o homicídio é a única acusação criminal pela qual menores estão sujeitos a processo, mas as mudanças adicionarão à lista crimes puníveis com pena mínima de um ano de prisão, como roubo ou estupro.
Com a redução da idade adulta, várias leis relacionadas, incluindo passaportes, licenças nacionais e serviço de júri, também serão revisadas. Entre as proibições, continuam a ingestão de álcool, o uso de cigarros e participação em jogos de azar.
A idade adulta foi fixada em 20 pelo governo imperial japonês em 1876, e posteriormente promulgada pelo Código Civil em 1896.
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