Palestra Sobre Assuntos Eleitorais, Previdência e Saque de Contas Inativas do FGTS
Aconteceu no Consulado Geral de Hamamatsu uma palestra com o Dr. Caio Araújo, analista judiciário de São Paulo, e André Maebashi, da Caixa Econômica Federal, os palestrantes esclareceram assuntos relacionados a justiça eleitoral, título net, acordo previdenciário Brasil-Japão e resgate no exterior de contas inativas do FGTS.
Durante a palestra foi destacado a importancia de manter a situação eleitoral no Brasil, sempre em dia. Os brasileiros que residem no exterior tem a opção de fazer a transferência do domicílio eleitoral e assim votar apenas nas eleições presidenciais. De acordo com Caio, o eleitor também pode contar com os serviços do Título Net, disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para agilizar o processo, entretanto, será necessário dirigir-se para o Consulado Geral, para entrega de documentos e retirada do título de eleitor.
Sobre o acordo previdenciário entre o Brasil e o Japão, celebrado no ano de 2012, com o objetivo de auxiliar os trabalhadores brasileiros que somente com o tempo de contribuicao no Brasil não conseguiriam ter direito ao benefício, o acordo foi instituido para garantir o direito para esses trabalhadores. O acordo engloba três benefícios: 1-aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. A aposentadoria por tempo de contribuição não está inclusa no acordo.
Também foi esclarecido dúvidas sobre o deslocamento temporário, situação em que o contribuinte, antes de sair do país de origem (Brasil) declara à Previdência Social o dia de partida e de retorno ao Brasil, e o tipo de trabalho que irá desempenhar no exterior, como autônomo ou empregado, sendo assim o contribuinte poderá continuar contribuindo apenas no Brasil e ficará insento da contribuição no Japão.
SAQUE DO FGTS NO EXTERIOR
Na oportunidade, dr. André Maebashi, da Caixa Econômica Federal, esclareceu como os brasileiros residentes no Japão poderão fazer o saque do Fundo de Garantia, mesmo residindo no Japão.
O saque e a solicitação do fundo de garantia só pode ser feito pelo próprio trabalhador, por esse motivo as solicitações podem ser feitas nos Consulados.
De acordo com André, todo trabalhador que tenha se desligado da empresa contribuinte do FGTS até dezembro de 2015, poderá fazer o saque do fundo de garantia, nas agências da Caixa Econômica Federal, para isso é importante que os interessados entre em contato com o Consulado Geral e façam o seu requerimento.
Os pagamentos estão feitos escalonados de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador, a solitação de saque pode ser feito nos Consulados.
Para os clientes da Caixa Econômica ao fazer o batimento do PIS do trabalhador com o CPF e identificando que ele é cliente da Caixa Econômica o valor vai ser creditado automaticamente, aos que não são clientes da Caixa será necessário fazer a solicitação nos Consulados de acordo com o calendário.
