Projeto possibilita que brasileiros residentes no Japão resolvam pendências judiciais por videoconferência
Texto: Gilberto Yoshinaga/Record TV Japan
Fotos: Divulgação
Por acreditar que um processo judicial é algo caro, demorado e desgastante, Adriano (nome fictício), 23 anos, adiou seu divórcio por quase um ano – desde que rompeu, de fato, o relacionamento com a ex-esposa. Mas a separação, oficializada no final de agosto, foi feita de maneira rápida, com baixo custo e sem as dores de cabeça que eram imaginadas por ele.
“Decidimos encerrar nosso relacionamento em um período complicado, por causa da pandemia e de dificuldades financeiras. Eu ainda achava que precisaria gastar muito dinheiro com o divórcio e, por isso, deixei essa questão em aberto por quase um ano”, conta o morador de Hamamatsu (Shizuoka). “No fim das contas, foi um processo muito simples, prático e bem menos custoso do que eu imaginava. Tudo se resolveu em pouco mais que dois meses, e poderia ter sido ainda mais rápido se eu já tivesse todos os documentos necessários em mãos.”
Adriano foi um dos 16 brasileiros que já buscaram uma resolução judicial por videoconferência, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Amigo do Japão – serviço que completa um ano de funcionamento neste 17 de setembro. O projeto, pioneiro envolvendo brasileiros que residem no exterior, possibilita que sejam feitas audiências virtuais de mediação e conciliação de brasileiros que vivem no Japão e tenham pendências de ordem familiar ou cível a serem resolvidas no estado de São Paulo, ou caso uma das partes lá esteja residindo.
Etapa pré-processual
Essas audiências virtuais entre Brasil e Japão se tornaram possíveis graças a uma parceria que envolve o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Conselho de Cidadãos do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu (CCH) e a Associação Brasileira de Hamamatsu (Abrah). No Brasil os processos são capitaneados pelo Cejusc de Jundiaí, sob coordenação da juíza Valeria Ferioli Lagrasta. Todos os acordos firmados a partir dessas audiências têm força de decisão judicial.
“Em uma audiência de mediação e conciliação, não se segue a determinação de um juiz. Um mediador devidamente capacitado conduz as partes envolvidas para que elas cheguem a um acordo, ou seja formulem seus termos em consenso. Por isso, o índice de satisfação desses acordos é alto, cerca de 90%”, afirma o advogado Etsuo Ishikawa, presidente da Abrah e um dos articuladores do Cejusc Amigo do Japão. “É importante frisar que não se trata de um processo judicial. Essa é uma etapa pré-processual relativamente recente no Brasil, incentivada pela Justiça desde 2010. Audiência de conciliação é uma forma de tentar evitar que um caso evolua para o processo formal na Justiça, o que pode gerar aborrecimentos e se arrastar por anos.”
Procura ainda é pequena
Sobre o número ainda baixo de atendimentos feitos pelo Cejusc Amigo do Japão em seu primeiro ano de funcionamento, Ishikawa acredita que o serviço ainda é desconhecido por muitos dekasseguis, e que muitas pessoas ainda não estão familiarizadas com a ‘cultura digital’ em alguns aspectos. “Muita gente se empenha para aprender a lidar com as redes sociais, por exemplo, mas não se aplicam da mesma maneira quando se trata de resolver assuntos burocráticos por meio da internet”, diz o advogado. “O e-Consular, por exemplo, é um sistema eletrônico prático que se tornou a porta de entrada para o atendimento feito pelos consulados. Mas muitas pessoas habituadas ao atendimento 100% presencial ainda têm dificuldade para se adaptar a ele.”
“Também acredito que a baixa procura se deve à falta de divulgação do serviço. Talvez, muitas pessoas tenham pendências a ser resolvidas, mas ainda não saibam que tudo pode ser feito de forma prática, em audiência de conciliação por videoconferência, sem a necessidade de estar no Brasil ou mesmo de constituir um advogado”, acrescenta a juíza Valeria, que coordena o Cejusc de Jundiaí e supervisiona os acordos feitos junto aos brasileiros residentes no Japão. “Alguns casos também ficaram travados devido à falta de documentação, que talvez seja uma dificuldade para os brasileiros que residem no Japão. Mas esperamos que o serviço chegue ao conhecimento de mais pessoas.”
COMO FUNCIONAM AS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS
• Quem pode acionar o serviço?
Brasileiros residentes no Japão que tenham alguma pendência familiar ou cível vinculada ao estado de São Paulo, ou caso uma das partes resida lá, podem solicitar uma audiência virtual – por videoconferência.
• Como solicitar uma audiência virtual?
Para fazer a solicitação, basta enviar e-mail para o Cejusc de Jundiaí (cejusc.jundiai@tjsp.jus.br), com cópia para o Conselho de Cidadãos do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu (bengoshibr@hotmail.com). A mensagem deve conter um breve relato dos fatos, além dos dados do solicitante (nome, RG, CPF, endereço e contato de e-mail ou telefone) e da outra parte envolvida (nome completo e endereço ou e-mail).
• Qual o tempo médio para que o problema seja resolvido?
Depois do envio da primeira mensagem pelo solicitante, podem ser solicitadas informações adicionais ou documentos complementares. A depender do volume de processos, a audiência, feita por conciliadores/mediadores sob a supervisão de um juiz coordenador, deve ser agendada em até 30 dias. A resolução do caso dependerá de consenso entre as partes envolvidas, quando os termos do acordo são homologados e passam a ter valor de decisão judicial.
• Mais informações
Dúvidas sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Amigo do Japão podem ser tiradas por meio das consultas jurídicas gratuitas promovidas pelos três Consulados-Gerais do Brasil no Japão (Tóquio, Nagoya e Hamamatsu). O agendamento pode ser feito pelo site https://teleconjur-br-jp.jp/.
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